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SAO PAULO,16/07/2025

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Procon alerta para falsos fiscais e venda indevida do Código de Defesa do Consumidor

Golpistas se passam por agentes para intimidar comerciantes e vender exemplares do CDC; órgão reforça que não realiza cobranças


Procon alerta para falsos fiscais e venda indevida do Código de Defesa do Consumidor

O Procon de Suzano voltou a alertar comerciantes e consumidores sobre um golpe recorrente envolvendo falsos fiscais que visitam estabelecimentos comerciais se passando por servidores públicos para aplicar extorsões. A prática, que já é antiga, voltou a ocorrer com mais frequência nos últimos dias, agora fora do padrão habitual - que costumava se concentrar no início ou no fim do ano.

A tática dos golpistas é simples: eles abordam comerciantes afirmando que estão realizando uma fiscalização e exigem a atualização do Código de Defesa do Consumidor (CDC), sob ameaça de autuação. A intenção, no entanto, é apenas vender exemplares do CDC, muitas vezes com preços superfaturados e sob pressão psicológica. A situação gerou desconfiança em comerciantes do centro da cidade, levando um deles a procurar diretamente a sede do órgão municipal para confirmar a veracidade da abordagem.

A diretora do Procon de Suzano, Daniela Itice, afirma que esse tipo de prática já foi denunciado anteriormente e que se trata de uma ação recorrente de vendedores mal-intencionados, muitas vezes ligados a gráficas, que usam o nome do órgão para obter vantagens comerciais. “Essas pessoas que se passam por fiscais, na verdade, são vendedores ou representantes de gráfica, querendo vender o exemplar do CDC”, destacou.

Segundo ela, quando uma fiscalização oficial do Procon ocorre, os agentes estão sempre identificados com crachá funcional, colete ou camiseta com o nome do órgão e seguem um protocolo claro, analisando diversos aspectos do estabelecimento. “Não vamos apenas para ver se tem o exemplar do CDC - verificamos tudo: exibição de preços, datas de validade, condições do produto, entre outros itens. E não existe essa de ‘atualização obrigatória’ do CDC. O que a lei exige é que o código esteja disponível, não que seja o mais recente impresso”, explicou.

Daniela orienta que os comerciantes não se sintam intimidados por esse tipo de abordagem e que, ao menor sinal de suspeita, entrem em contato diretamente com o Procon ou, se necessário, acionem a polícia. “O Procon jamais vai cobrar algum valor para não realizar ato fiscalizatório. Não vai pedir dinheiro. Se pedir dinheiro, chame a polícia, porque o Procon não faz isso”, alerta.

Outros alertas

Além dos golpes presenciais, o Procon também tem recebido denúncias relacionadas a fraudes virtuais envolvendo o uso indevido do nome da instituição. Consumidores relataram o recebimento de e-mails falsos informando sobre supostas audiências agendadas e que solicitam o clique em links suspeitos. O conteúdo muitas vezes simula notificações oficiais, mas é totalmente fraudulento e pode expor dados pessoais ou instalar vírus nos dispositivos.

A diretora explica que o Procon de Suzano realiza suas audiências de forma presencial e que qualquer dúvida sobre a veracidade de um contato pode ser sanada diretamente com a equipe presencialmente. Daniela reforça que os e-mails oficiais da instituição sempre terminam com o domínio “@suzano .sp.gov.br” e que os únicos canais utilizados são procon@suzano.sp.gov.br e procon.atendimento@suzano.sp.gov.br.

Outro golpe envolve o envio de mensagens via WhatsApp com ofertas falsas de empréstimos. A tática tenta enganar consumidores em situação de vulnerabilidade, oferecendo crédito fácil e imediato, mas tudo não passa de uma tentativa de fraude. “O Procon de Suzano não trabalha com WhatsApp para atendimento. Apenas utilizamos o aplicativo para receber documentos, e nunca oferecemos nenhum tipo de serviço financeiro”, esclareceu a diretora.

Diante desses casos, o Procon pede que comerciantes e consumidores fiquem atentos e denunciem qualquer abordagem suspeita, seja presencial ou virtual. A orientação é desconfiar de cobranças não oficiais, recusar clicar em links de origem duvidosa e confirmar sempre a veracidade de mensagens recebidas em nome do órgão. O Código de Defesa do Consumidor pode ser consultado gratuitamente on-line, inclusive no site oficial do governo federal (http://planalto.gov.br), e não há qualquer exigência legal para aquisição de exemplares pagos de forma presencial.

Dúvidas sobre fraudes e golpes podem ser sanadas na própria sede do órgão, que fica na rua Baruel, 126, no bairro Vila Costa. O telefone para contato é o (11) 4744-7322.




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