A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de Arujá de 2026, publicada pelo Poder Executivo, incorporou ao texto legal todas as emendas propostas pelos vereadores ao projeto, analisado e votado pela Câmara Municipal durante o 1º semestre.  

Ao todo foram inseridas na LDO dez indicações feitas pelos parlamentares a áreas como assistência social e cidadania, esporte, desenvolvimento econômico e gestão administrativa. A maioria delas cria programas para expansão de políticas públicas e atendimento a grupos mais vulneráveis como idosos, mulheres e populações periféricas.

Com foco no fortalecimento e ampliação do esporte na cidade, o vereador Caio Mãos Solidárias (UNIÃO) propôs, por meio das emendas nº 12 e nº 13, a criação dos programas “Atletas de Alto Rendimento” e “Bolsa Atleta Arujá”. As iniciativas miram no financiamento a esportistas que representam o município em competições regionais, estaduais, nacionais e internacionais a fim de ampliar a representatividade de Arujá e o desenvolvimento de outras modalidades.

Já o vereador Robertinho Marques (PSD) apresentou a emenda nº 24, que cria o Programa de Incentivo ao Esporte Feminino e visa, principalmente, a valorização e o fortalecimento das modalidades praticadas por mulheres.

O vereador Fabinho do INSS (PSD) priorizou o desenvolvimento econômico – social e sustentável - indicando duas emendas: a de nº 14, que cria o Programa Municipal de Apoio e Desenvolvimento da Agricultura Familiar de Baixa Renda (PROAF Arujá) e a de nº 16 que trata da implementação de um aplicativo para taxistas.  Além disso, o parlamentar apresentou a emenda nº 15 (sobre inclusão digital) voltada à inclusão digital de idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade.

Outro destaque é a emenda nº 23, de autoria do vereador Pastor Moisés Chocolate (UNIÃO), que prevê a capacitação das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) do município, visando qualificar sua gestão e potencializar o impacto de suas ações sociais. Já a emenda nº 25, de Robertinho Marques propõe o Programa Municipal de Divulgação dos Direitos das Pessoas Autistas, com a realização de campanhas de conscientização sobre inclusão e respeito.

Por fim, o vereador Divinei Silva (PL), na emenda nº 26, indicou a necessidade de descentralização dos cursos oferecidos pela Escola 4.0. Ele sugere ao prefeito que sejam disponibilizadas unidades móveis para os bairros a fim garantir oportunidades de capacitação tecnológica e desenvolvimento econômico às regiões mais distantes da área central.

A LDO é uma das peças de planejamento público que trata das metas e prioridades definidas anualmente pelo governo para o Município. A Lei Municipal 3750/2025, que autoriza a execução da proposta para o próximo exercício, foi sancionada pelo prefeito e lançada na edição de 22 de julho do Diário Oficial da Prefeitura.

A íntegra da LDO 2026 e a redação completa das emendas estão disponíveis no site da Câmara de Arujá. Clique aqui.