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A Câmara Municipal de Arujá deu início à análise simultânea de duas peças orçamentárias: o Plano Plurianual (PPA 2026-2029) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026. Ambas foram elaboradas pelo Poder Executivo e protocoladas em 31 de agosto, conforme determinação legal.

O PPA diz respeito às diretrizes, objetivos e metas definidas pela administração municipal para os próximos quatro anos. É elaborado, discutido e votado no primeiro ano de cada gestão e traz indicadores que deverão ser alcançados nesse período a partir da execução de programas e políticas públicas definidas pelas áreas de governo.

Já a LOA é estruturada, anualmente, e detalha como e onde serão aplicados os recursos públicos municipais.

A responsabilidade de emitir parecer sobre as peças, além de realizar as audiências públicas para discussão das prioridades para a cidade, é da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.

PPA

O PPA está disponível no site do Poder Legislativo. Basta acessar o link Orçamento Municipal, disponível na capa. Por ali, também serão recebidas as sugestões que orientarão o desenvolvimento de Arujá para o futuro.

Os principais norteadores do PPA são:

-Gestão com Responsabilidade e Inovação;

-Eficiência voltada ao cidadão;

-Participação e valorização humana e

-Transparência como princípio.

A Prefeitura ainda elencou sete diretrizes estratégicas que deverão guiar a execução do PPA: Desenvolvimento Social e Humano; Economia local Dinâmica, Criativa e Sustentável; Governança e Desenvolvimento Institucional; Ação local para a saúde; Cultura, Esporte e Lazer para a Sustentabilidade; Educação para Sustentabilidade e Qualidade de Vida e Mobilidade, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente.

Os objetivos estratégicos do PPA estão descritos no projeto de Lei nº 31/2025 em forma de programas, indicadores, justificativa, objetivos, ações, produtos e metas.

LOA

Já a Lei Orçamentária Anual (LOA) – projeto de Lei 30/2025 - estima que Arujá deverá arrecadar R$ 760 milhões em 2026. A Secretaria Municipal de Educação abocanhará a maior parte dos recursos– R$ 214 milhões; o segundo maior orçamento é da Secretaria de Saúde (R$ 211 milhões).

Ao Poder Legislativo caberá R$ 36 milhões para custeio de despesas.

Na mensagem direcionada aos vereadores, o prefeito Luís Camargo (PSD) salienta que o orçamento buscou “assegurar o equilíbrio entre receitas e despesas” e “preservar e aprofundar as políticas implementadas nos últimos anos, priorizando o combate às vulnerabilidades sociais”.

Ele ainda garantiu que os princípios da transparência e escuta à população também foram cumpridos. “O processo de elaboração do presente orçamento contou com a participação popular, materializada em audiência pública realizada no Paço Municipal, que permitiu a escuta das demandas da sociedade civil e o seu devido acolhimento nas metas e programas aqui apresentados”, salientou.

A Casa Legislativa deve aprovar as peças até 31 de dezembro.

Participe

O prazo para envio de sugestões, tanto para o PPA quanto para a LOA, já está aberto e o formulário disponível no link Orçamento Municipal. Clique aqui.

Saiba mais

Quer saber mais sobre o Orçamento? Leia a nossa cartilha e participe dos cursos oferecidos pela Escola do Legislativo sobre PPA e LOA previstos para os dias 24/9 e 25/9. As inscrições já estão abertas e devem ser feitas pelo site: vivaceeduca.com.br.