A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, em sessão ordinária, o Projeto de Lei n.º 190/2025, que cria o mês "Setembro Caramelo" no calendário oficial do município. A propositura, protocolada pela vereadora Fernanda Moreno (MDB), estabelece um período anual inteiramente dedicado a ações de conscientização, combate ao abandono e fomento à adoção preventiva e responsável de animais domésticos de pequeno porte na cidade.

O escopo do projeto visa estruturar mecanismos informativos para atenuar a superpopulação de cães e gatos em vias públicas, um panorama que interfere diretamente nos indicadores de saúde coletiva, saneamento e bem-estar animal. O texto da nova legislação faculta ao Poder Executivo a celebração de parcerias com entidades da sociedade civil organizada, associações de proteção animal, instituições de ensino e médicos-veterinários para a execução de uma programação descentralizada. Estão previstos ciclos de palestras, seminários técnicos, distribuição de panfletos informativos e feiras de adoção.

Simbolismo e Saúde Coletiva

A escolha do termo "Caramelo" faz alusão direta à pelagem mais popular entre os cães sem raça definida (SRD) no Brasil, que hoje representam a maior parcela dos animais abrigados ou em situação de rua. Durante a defesa da matéria em plenário, a autora destacou a transversalidade da pauta com a saúde humana. “Os pets integram de forma direta os cuidados com as pessoas. Escolhemos o mês de setembro para criar uma sinergia com o 'Setembro Amarelo' de valorização da vida, uma vez que o ato de adotar um animal atua como um vetor terapêutico comprovado para a melhora da saúde mental e o combate à depressão”, justificou Fernanda Moreno.

A matéria legislativa obteve aprovação unânime após receber pareceres jurídicos e técnicos favoráveis das Comissões Permanentes de “Justiça e Redação”; “Saúde, Zoonoses e Bem-Estar Animal”; e de “Cultura, Esporte e Turismo”. Com a anuência do plenário, o texto segue os ritos regimentais para a sequência de sua tramitação no município.

Foto: Nova lei municipal quer unificar ações de ONGs e do Nubea para escoar os animais que aguardam por um lar nos abrigos da cidade. (Foto: Divulgação/CMMC)