A equipe técnica da Secretaria Municipal de Habitação Social e Regularização Fundiária de Mogi das Cruzes cumpriu, na semana passada, uma agenda de trabalho na sede da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado de São Paulo. O encontro de articulação institucional teve como meta prioritária alinhar o andamento de processos de regularização fundiária e destravar pendências burocráticas em condomínios implantados pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) no território mogiano.

A municipalidade foi representada na reunião pela secretária-adjunta da pasta, Silvia Zamai, e pela diretora de Habitação Social, Alice Vianna. A comitiva foi recebida pela secretária-executiva do programa estadual e superintendente da CDHU, Candelária Reyes, acompanhada pela arquiteta Priscilla Marques e pela advogada Patrícia Rodrigues. Durante a audiência, Mogi apresentou o estágio atual de cada núcleo habitacional, mapeando particularidades cartorárias e físicas que hoje atrasam o cronograma de titulação.

Suporte Multidisciplinar

Por meio de convênios vigentes, o Governo do Estado disponibiliza aos municípios paulistas suporte técnico e jurídico de equipes multidisciplinares para sanar inconsistências em núcleos residenciais erguidos originalmente em desconformidade com as legislações vigentes de parcelamento do solo. O intercâmbio de dados visa conferir segurança jurídica e celeridade nos fluxos administrativos necessários para que os moradores recebam, de forma gratuita, a averbação de suas propriedades.

Atualmente, a pasta de Habitação Social de Mogi das Cruzes atua de forma simultânea na regularização de quase 2,5 mil unidades residenciais distribuídas por múltiplos bairros e distritos da cidade. "Trata-se de uma engenharia jurídica de alta complexidade, que exige levantamentos topográficos, estudos ambientais e conferência de cadastros sociais. Contudo, o governo municipal vem estruturando mutirões desde o ano passado com o propósito firme de dar resolutividade e velocidade a essas demandas históricas das famílias", apontaram as representantes da secretaria.

Foto: Reunião na Capital estabeleceu metas para a superação de barreiras cartorárias que travavam a emissão de escrituras definitivas em Mogi. (Foto: Divulgação/PMMC)