A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes deu aval, em sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (03/06), ao Projeto de Lei nº 191/2025. A matéria legislativa, de autoria do vereador Rodrigo Romão (PCdoB), institui a obrigatoriedade de instalação de sistemas de alarme de emergência em todas as unidades de saúde que compõem a rede pública municipal de atendimento. A medida visa estabelecer uma barreira tecnológica de proteção, permitindo o acionamento célere e direto dos órgãos e agentes de segurança pública do município em situações de iminente perigo ou hostilidade.

Durante o rito de tramitação interna no parlamento mogiano, a propositura recebeu pareceres técnicos favoráveis das Comissões Permanentes de Justiça e Redação; de Finanças e Orçamento; de Saúde, Zoonoses e Bem-Estar Animal; e de Transporte e Segurança Pública. Com os laudos validados, os relatores recomendaram o prosseguimento regular do texto, estipulando que os custos financeiros decorrentes da implantação dos novos dispositivos fiquem cobertos pelas dotações orçamentárias correntes já existentes na estrutura municipal, abrindo a prerrogativa para suplementações caso haja necessidade técnica posterior.

Proteção ao Trabalhador

A justificativa que acompanha a peça jurídica ampara-se no recrudescimento da violência verbal e física praticada contra os servidores públicos no exercício de suas funções institucionais. De acordo com a visão do autor do projeto, a presença de botões ou sistemas integrados de pânico funcionará como um canal de resposta tática ágil e de preservação da integridade coletiva nos postos de saúde, UPAs e prontos-atendimentos.

“Temos assistido a um cenário de extrema gravidade nas dependências de saúde do município. Esse ordenamento legal estabelece salvaguardas e limites severos para que médicos, controladores de acesso, enfermeiros e as demais categorias correlatas não fiquem expostos a ameaças ou ofensas morais. O estresse laboral crônico gerado pelo medo afeta diretamente a resolutividade do diagnóstico e prejudica a atenção oferecida. A salvaguarda do sistema é, portanto, uma blindagem estendida ao próprio munícipe em consulta”, argumentou Rodrigo Romão em plenário. Com o aval da Casa de Leis, o projeto de lei segue agora os trâmites regimentais para a avaliação e posterior sanção ou veto do Poder Executivo.

Foto: Plenário acolhe justificativa técnica e aprova obrigatoriedade de botões de pânico conectados à polícia e GCM nas unidades de saúde. (Foto: Divulgação/CMV)