A Prefeitura de Mogi das Cruzes realizou um ato solene para homenagear aposentados e pensionistas vinculados ao Instituto de Previdência Municipal (Iprem), marcando o Dia do Servidor Público Aposentado. Conduzida pela prefeita Mara Bertaiolli e pelo vice Téo Cusatis, a cerimônia serviu como pano de fundo para a entrega das novas instalações da autarquia e para a apresentação do balanço de recuperação fiscal do fundo previdenciário do município.

A partir desta semana, o atendimento do Iprem passa a funcionar em uma área 30% maior, localizada no andar térreo do prédio-sede do Executivo. A readequação física eliminou barreiras de acessibilidade para os segurados de terceira idade, trazendo novo mobiliário e guichês modernos. Pensando na expansão administrativa, o superintendente do órgão, Luiz Fernando Prado de Miranda, confirmou que o instituto abrirá um concurso público para preencher cinco vagas efetivas nos setores de previdência, recursos humanos, contabilidade e licitações, reforçando o quadro técnico para as celebrações de 20 anos da autarquia, em julho.

Equacionamento do rombo financeiro

Durante a solenidade, a administração detalhou as medidas de saneamento adotadas para reverter uma crise atuarial herdada do segundo semestre de 2024, período em que uma parcela das contribuições retidas na fonte deixou de ser repassada ao caixa do instituto. A quebra dos repasses gerou um passivo de R$ 64,4 milhões, ameaçando a solvência dos pagamentos futuros e bloqueando as certidões do município junto à União.

A regularização do fluxo previdenciário foi fechada após a Câmara Municipal aprovar uma lei de parcelamento da dívida. Com a retomada dos depósitos, Mogi das Cruzes reouve o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), emitido pelo Governo Federal. O documento funciona como um passaporte fiscal: sem ele, o município ficaria impedido de assinar convênios, obter emendas parlamentares ou contrair financiamentos bancários para grandes obras de infraestrutura urbana.

"Garantir a saúde financeira do Iprem é proteger o sustento e a tranquilidade de quem já trabalhou décadas por Mogi. Conseguimos renegociar o rombo financeiro e dar condições dignas de atendimento físico no térreo", destacou o vice-prefeito Téo Cusatis. O encontro contou também com uma apresentação técnica sobre envelhecimento ativo ministrada pela secretária municipal da Longevidade, Camilla Taceli.

Radiografia do funcionalismo

Fundado em 2005 por lei complementar, o Iprem opera com total autonomia patrimonial e financeira, sendo o gestor único do Regime Próprio de Previdência Social do Município (RPPS-MC). A engrenagem previdenciária mogiana dá cobertura atual para 5.222 servidores em atividade — distribuídos entre a Prefeitura, Câmara de Vereadores e o Serviço Municipal de Águas e Esgotos (Semae) —, além de gerenciar a folha de pagamento de 2.087 beneficiários inativos, grupo composto por 1.674 aposentados e 413 pensionistas da cidade.

Foto: Novas instalações no térreo da prefeitura ganham rampas e mobiliário adaptado para receber pensionistas e servidores inativos de Mogi. (Foto: Divulgação/Pmmc)