O Diário Oficial Eletrônico de Mogi das Cruzes passou a disponibilizar uma seção semanal dedicada exclusivamente à publicação de todas as solicitações e autorizações emitidas na área de licenciamento ambiental. O fluxo de informações será alimentado de forma contínua pela Secretaria Municipal do Clima e Meio Ambiente. A iniciativa visa dar publicidade e permitir o controle social sobre os processos de instalação e operação de atividades comerciais, industriais e imobiliárias no território municipal.

A divulgação sistemática dos dados ganha relevância pelo fato de Mogi das Cruzes possuir autonomia administrativa delegada para emitir pareceres e conceder licenças ambientais de baixo, médio e alto impacto. Com a centralização das publicações na plataforma digital da prefeitura, o munícipe ou investidor poderá monitorar os prazos, as vistorias e os despachos técnicos de empreendimentos que geram potencial poluidor ou que interferem na cobertura vegetal da região.

De acordo com a secretária municipal do Clima e Meio Ambiente, Patricia Cesare, a medida atende às diretrizes de modernização e desburocratização da gestão da prefeita Mara Bertaiolli. “Trata-se de um avanço na segurança jurídica e na transparência. Os cidadãos e os conselhos de defesa ambiental passam a contar com um calendário fixo de publicações para acompanhar os projetos que sustentam o crescimento econômico da cidade, garantindo que as regras de mitigação de impactos sejam cumpridas rigorosamente”, explicou a titular da pasta.

Modernização e Regulação

A consolidação do Diário Oficial em formato 100% eletrônico, implementada em 2025, eliminou os custos com impressões gráficas e acelerou a publicidade dos atos do Executivo. A nova camada de monitoramento ambiental segue os parâmetros fixados pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), órgão que dita as normas técnicas e enquadra as atividades produtivas de acordo com seu porte, natureza e capacidade de degradação ambiental.

Os editais com as solicitações de licenças prévias, de instalação e de operação (LP, LI e LO) passam a ser veiculados nas edições regulares de meio de semana. Os interessados em consultar os números dos processos administrativos e a identificação das empresas requerentes podem acessar o portal da transparência diretamente pela página eletrônica da prefeitura.

Foto: Setor de licenciamento ambiental de Mogi ganha cronograma de publicação eletrônica para agilizar liberação de projetos industriais e imobiliários. (Foto: Arquivo)