A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, em parceria com o Sebrae-SP, abriu o período de inscrições para a oficina "Ampliando suas vendas com a nova Lei de Licitações". O treinamento gratuito é voltado a microempreendedores individuais (MEIs) e donos de micro e pequenas empresas de Mogi das Cruzes que buscam entender o funcionamento técnico das compras governamentais para fornecer produtos e serviços ao setor público.

A qualificação foi estruturada para detalhar o passo a passo prático de ferramentas eletrônicas de contratação, como o Pregão Eletrônico e a Dispensa Eletrônica, formatos amplamente utilizados pela administração municipal para o abastecimento diário de insumos. As aulas abordarão como os pequenos negócios locais podem se beneficiar dos tratamentos diferenciados e vantagens de desempate assegurados pela Lei Complementar nº 123/2006, em sintonia com os novos ritos da Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021).

A coordenação do programa optou por concentrar as atividades no período noturno para viabilizar a participação de comerciantes e industriais que cumprem jornada em horário comercial. Os módulos teóricos e práticos serão ministrados por consultores especializados na legislação de compras públicas e direito administrativo focado em microempresas.

As vagas são limitadas e o preenchimento ocorrerá por ordem de adesão digital. Os interessados em participar devem preencher o formulário eletrônico de inscrição disponibilizado na plataforma de capacitações do Sebrae paulista.

Serviço:

Capacitação: Oficina Ampliando suas vendas com a nova Lei de Licitações

Período: De 29 de junho a 2 de julho de 2026 (segunda a quinta-feira)

Horário: Das 18 às 22 horas

Local: Prédio II da Prefeitura de Mogi das Cruzes

Endereço: Rua Francisco Franco, nº 133 – Centro Histórico

Inscrições: Gratuitas, por meio do link eletrônico oficial do Sebrae-SP https://inscricao.sebraesp.com.br/produto/turma/38741616

Foto: COMPRAS PÚBLICAS: Prédio II da prefeitura, na Rua Francisco Franco, sediará imersão noturna para preparar fornecedores locais da região do Alto Tietê. (Foto: Arquivo)