Representantes da Secretaria Municipal de Gestão e Contratações Públicas de Mogi das Cruzes participaram da edição 2026 do programa QualificAÇÃO, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP). A iniciativa, voltada ao aprimoramento técnico e à capacitação de prefeitos, vereadores e gestores municipais, teve como foco central a aplicação prática das diretrizes estabelecidas pela Nova Lei de Licitações (Lei Federal nº 14.133/2021).

Na ocasião, a prefeita Mara Bertaiolli foi representada pelo secretário adjunto de Gestão e Contratações Públicas, Clóvis da Silva Hatiw Lú Jr. As atividades foram realizadas de forma descentralizada em seis polos estaduais, com a delegação de Mogi das Cruzes acompanhando a programação no polo sediado em São José dos Campos. A abertura dos trabalhos regionais foi conduzida pelo conselheiro e corregedor do TCESP, Marco Aurelio Bertaiolli.

Segundo a Corte de Contas paulista, a formação reforça a atuação pedagógica do órgão de fiscalização, oferecendo diretrizes para assegurar que os processos de compras e contratações do poder público ocorram com máxima transparência, lisura e rigor técnico.

Planejamento e Jurisprudência

A grade curricular do encontro abordou o planejamento estratégico das contratações públicas, a modernização dos certames licitatórios e a análise das principais súmulas e entendimentos jurisprudenciais consolidados pelo Tribunal de Contas.

O secretário adjunto Hatiw Lú Jr. destacou a relevância do alinhamento institucional entre o município e o órgão fiscalizador. “O Tribunal de Contas tem um papel muito importante de orientação para os municípios, auxiliando as administrações a conduzir a gestão de forma responsável e transparente com os recursos públicos. E a formação que recebemos reforça esses aspectos”, enfatizou.

📊 Resumo da Capacitação Técnica:

Programa: Formação QualificAÇÃO 2026 (TCESP).

Tema Central: Nova Lei de Licitações (Lei Federal nº 14.133/2021).

Polo de Atendimento: São José dos Campos (Abertura por Marco Aurelio Bertaiolli).Reresentação de Mogi: Secretaria Municipal de Gestão e Contratações Públicas.

Objetivo: Garantir eficiência, transparência e segurança jurídica nas compras públicas.

Foto:Equipe da Secretaria de Gestão e Contratações Públicas de Mogi acompanha painel do programa QualificAÇÃO no TCESP. (Foto: Divulgação/Prefeitura de Mogi das Cruzes)