A Prefeitura de Mogi das Cruzes, por meio da Secretaria Municipal de Habitação Social e Regularização Fundiária, deu início a uma nova etapa do processo de Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S) no Jardim Maricá. Em reunião realizada na noite de quarta-feira (05/08), moradores de um núcleo composto por cerca de 140 moradias foram orientados sobre as visitas domiciliares de campo, que serão executadas em parceria com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) e apoio do programa estadual Cidade Legal.

As equipes técnicas percorrerão o bairro da próxima quarta-feira (12/08) ao sábado (15/08) para realizar a atualização do cadastro social, aplicação do questionário socioeconômico e a conferência de documentos. O trabalho em campo exige a presença de um responsável maior de idade no imóvel. O sábado será reservado para retornar aos endereços onde os moradores não foram localizados durante a primeira tentativa ao longo da semana.

O secretário municipal de Habitação Social e Regularização Fundiária, Romildo Campello, enfatizou o caráter gratuito do processo e a necessidade de colaboração dos munícipes. “É fundamental que as famílias colaborem neste momento e recebam a nossa equipe, para que possamos avançar com a regularização. Os funcionários da Habitação e da CDHU estarão devidamente identificados e é importante lembrar que não será feito nenhum tipo de cobrança aos moradores”, reforçou Campello.

Documentação necessária e fases finais

Para a validação do cadastro, os munícipes deverão apresentar cópias e originais do RG e CPF (do titular e cônjuge, se houver), certidão de nascimento ou casamento, contrato de compra e venda ou posse (caso possua) e dois comprovantes de residência — sendo um recente e outro com histórico de cinco anos ou mais de ocupação.

Após a coleta e digitalização do material, o processo entrará em suas etapas conclusivas, que incluem o encaminhamento das pastas individuais ao Cartório de Registro de Imóveis para a emissão das certidões de regularização e o registro individualizado das propriedades. O encerramento dos trabalhos se dará com a entrega gratuita dos títulos de propriedade (escrituras) registrados aos moradores.

A administração municipal esclarece que esta etapa corresponde à Fase I da regularização no Jardim Maricá e que outros setores do bairro serão contemplados em fases posteriores.

📌 Serviço – Cadastramento Social no Jardim Maricá (Fase I):

Período de Visitas Domiciliares: De quarta-feira (12/08) a sábado (15/08/2026).

Atendimento: Porta a porta por técnicos identificados da Prefeitura de Mogi e da CDHU.

Abrangência: Cerca de 140 imóveis no núcleo em regularização.

Custo: 100% GRATUITO (Alertar contra golpes ou cobrança de taxas).

Documentos Exigidos: RG/CPF, certidão de estado civil, 2 comprovantes de residência (1 antigo de 5+ anos e 1 atual) e documento do imóvel/contrato.

Foto: Reunião com moradores do Jardim Maricá detalha o cronograma de cadastramento porta a porta da Secretaria de Habitação e da CDHU. (Foto: Divulgação/Prefeitura de Mogi das Cruzes)