A reformulação da Lei de Incentivo ao Desporto (Lide) de Mogi das Cruzes passou a servir de parâmetro para a elaboração de políticas públicas em outros municípios paulistas e de diferentes regiões do país. Nesta segunda-feira (17/08), auditores e diretores da Prefeitura de Suzano participaram de um encontro técnico na sede do Executivo mogiano para entender a operacionalização fiscal e jurídica do dispositivo com o objetivo de adaptá-lo à realidade suzanense.

Suzano tornou-se a sexta cidade a enviar representantes ao município para estudar a legislação. Capitais e cidades do interior, como Goiânia (GO), São José dos Campos (SP), Osasco (SP), Rio Claro (SP), Pato Branco (PR) e Santa Cruz do Sul (RS), também já realizaram visitas técnicas prévias.

O instrumento tributário autoriza pessoas físicas e jurídicas a destinarem parcelas ou a totalidade de impostos como o Imposto Sobre Serviços (ISS) e o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para a manutenção de iniciativas desportivas. As verbas arrecadadas subsidiam projetos de formação de atletas, equipes de alto rendimento e escolinhas comunitárias focadas em áreas de vulnerabilidade social.

O secretário municipal de Esportes, Lazer e Qualidade de Vida, Fred Abib, destacou o alcance da lei atualizada. “Nossa lei de incentivo está tendo uma repercussão muito positiva, o que faz com que outros municípios busquem informações conosco. Venho destacando que a Lide é fundamental para promover o desenvolvimento do esporte em nossa cidade, como determinado pela prefeita Mara Bertaiolli”, pontuou Abib.

Captação e avaliação técnica

Reestruturada no final de 2025 e lançada oficialmente em fevereiro de 2026, a Lide contabiliza 51 projetos aprovados em 2026. A triagem das propostas é coordenada pela Comissão de Seleção, Avaliação e Monitoramento (Cosema), vinculada à Secretaria de Esportes, em conjunto com o Conselho Municipal do Desporto (CMD).

A reunião com os técnicos de Suzano reuniu gestores das Secretarias de Finanças e de Esportes para detalhar o fluxo de arrecadação, o acompanhamento das prestações de contas e os critérios de renúncia fiscal balizados pelo código tributário do município.

📌 Entenda a Lei de Incentivo ao Desporto (Lide) de Mogi:

O que é: Mecanismo de apoio financeiro ao esporte local por meio de renúncia fiscal controlada.

Fonte de Recursos: Abatimento de valores devidos por empresas ou pessoas físicas em ISS e IPTU.

Destinação dos Recursos: Projetos sociais e esportivos para comunidades vulneráveis e suporte a atletas de alto rendimento.

Balanço em 2026: 51 projetos aprovados e qualificados para captação.

Cidades que buscaram o modelo de Mogi: Suzano (SP), São José dos Campos (SP), Osasco (SP), Rio Claro (SP), Pato Branco (PR), Santa Cruz do Sul (RS) e Goiânia (GO).

MODELO DE GESTÃO: Equipes de Mogi das Cruzes apresentam regras e funcionamento da Lei de Incentivo ao Desporto (Lide) para a comitiva técnica de Suzano. (Foto: Divulgação/Prefeitura de Mogi das Cruzes)