A Prefeitura de Mogi das Cruzes foi contemplada com o Selo Ouro do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), prêmio concedido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). A certificação reconhece órgãos públicos que atingem entre 85% e 94% dos critérios essenciais de transparência administrativa. A honraria foi entregue à prefeita Mara Bertaiolli nesta quinta-feira (20/08), durante a etapa do 30º Ciclo de Debates com Agentes Políticos promovido pelo TCESP, em Taubaté.

A solenidade reuniu a conselheira-presidente do TCESP, Cristiana de Castro Moraes, e o conselheiro-corregedor Marco Bertaiolli, além de prefeitos e técnicos da região. A avaliação do portal de Mogi das Cruzes registrou crescimento, saltando de 88,23% em 2024 para 91,13% no ciclo de 2025, atingindo 100% de conformidade nas exigências de divulgação da execução orçamentária e financeira.

A prefeita Mara Bertaiolli pontuou que o resultado baliza as metas de gestão para os próximos anos. "Recebemos o Selo Ouro em Transparência, um reconhecimento ao trabalho coletivo de toda a Administração Municipal. Esta é uma conquista importante, mas não é ponto de chegada. Nosso objetivo é continuar avançando para alcançar o nível Diamante em 2026. Mais do que divulgar dados, queremos transformar a transparência em uma política permanente de governo", afirmou a chefe do Executivo.

Ações estruturantes e tecnologia

A evolução nos indicadores da cidade é atribuída ao plano de adequação implantado pela Controladoria e secretarias municipais a partir de 2025. As medidas englobaram a reformulação dos normativos da Lei de Acesso à Informação (LAI), a nomeação da Autoridade de Monitoramento por meio da Portaria nº 401/2025 e a migração para softwares de código aberto, garantindo interoperabilidade contínua entre os sistemas internos da Prefeitura e a plataforma do Portal da Transparência.

O 30º Ciclo de Debates incluiu painéis técnicos sobre o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M), a Nova Lei de Licitações, regras para emendas parlamentares e convênios com o Terceiro Setor.

📌 Balanço – Transparência Pública em Mogi das Cruzes:

Certificação Concedida: Selo Ouro de Transparência Pública (PNTP / Atricon / TCESP).

Pontuação Atualizada (2025): 91,13% de aprovação.

Evolução do Indicador: 88,23% (2024) ➔ 91,13% (2025).

Cumprimento de Requisitos Essenciais: 100% de atendimento.

Meta Declarada para 2026: Alcançar o Nível Diamante de Transparência.

🛠️ Ações de Destaque: Regulamentação da LAI (Portaria 401/2025), modernização em código aberto do Portal da Transparência e integração de dados orçamentários.

Mogi das Cruzes atinge 91,13% nos índices do Programa Nacional de Transparência Pública e recebe Selo Ouro em encontro regional do TCESP. (Foto: Divulgação/Prefeitura de Mogi das Cruzes)