A experiência da Prefeitura de Mogi das Cruzes em mecanismos de transparência e adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) foi debatida durante a edição 2026 da Latin American Conference on Computers, Privacy and Data Protection (CPDP LatAm). A conferência de escala internacional ocorreu de 11 a 14 de agosto na cidade do Rio de Janeiro, sob a organização do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV Direito Rio.

O município foi representado por Jamile Santana, encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais e diretora de Transparência e Promoção da Integridade da Prefeitura. Durante o painel focado em governança no setor público, a gestora compartilhou a metodologia aplicada em Mogi para harmonizar os preceitos da Lei de Acesso à Informação (LAI) com as diretrizes de proteção aos dados sensíveis do cidadão.

A prefeita Mara Bertaiolli reforçou a diretriz de abertura de dados. “Garantir que todo munícipe tenha acesso fácil às informações da Prefeitura é uma prioridade da nossa administração”, destacou Mara Bertaiolli. Na mesma linha, o vice-prefeito Téo Cusatis analisou o retorno das ações de integridade. “Uma gestão transparente e que assegura a privacidade amplia o controle social, previne irregularidades e contribui para um trabalho mais eficiente”, argumentou.

Painel com capitais e cooperação

A diretora Jamile Santana explicou que o modelo praticado em Mogi chamou a atenção por resolver entraves técnicos ainda recorrentes em grandes centros urbanos. “Nas capitais, esse equilíbrio ainda não foi alcançado, o que destacou a atuação em Mogi das Cruzes. Fizemos um painel em parceria com as prefeituras do Rio de Janeiro e de São Paulo e com o Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul. Foram ocasiões de grande aprendizado”, resumiu a representante do Executivo mogiano.

A participação no simpósio permitiu ao município prospectar parcerias institucionais e identificar soluções tecnológicas de governança digital para aperfeiçoar os serviços municipais.

📌 Serviço e Resumo – Mogi das Cruzes na CPDP LatAm 2026:

Evento: CPDP LatAm 2026 (Latin American Conference on Computers, Privacy and Data Protection).

Data e Local: 11 a 14 de agosto de 2026 | Rio de Janeiro (FGV Direito Rio).

Representante de Mogi: Jamile Santana (Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais e diretora de Transparência).

Painelistas Parceiros: Prefeituras do Rio de Janeiro, São Paulo e Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul (TCE-MS).

Destaque do Município: Soluções de governança que conciliam os requisitos da Lei de Acesso à Informação (LAI) e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

🔗 Canais de Transparência e LGPD do Município:

Portal da Transparência: https://www.transparencia.pmmc.com.br

Experiência de Mogi das Cruzes em transparência e proteção de dados é debatida na CPDP LatAm 2026, no Rio de Janeiro. (Foto: Divulgação/Prefeitura de Mogi das Cruzes)