A aprovação do Projeto de Lei nº 160/2026 pelo Plenário da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes viabilizou a liberação de recursos estaduais destinados a obras de saneamento básico no distrito de Jundiapeba. A proposta, de autoria do Executivo, autorizou a ratificação do contrato firmado entre a administração municipal e a Agência de Fomento do Estado de São Paulo (Desenvolve SP).

O montante financiado junto ao órgão estadual totaliza R$ 4.875.276,08. O acordo prevê ainda uma contrapartida financeira direta da Prefeitura de Mogi no valor de R$ 542.233,50, injetando um investimento global de R$ 5.417.509,58 na implantação da rede de esgotamento sanitário na Fase 1 do Loteamento Chácara Santo Ângelo I.

A intervenção no loteamento tem como finalidade sanar déficits históricos de infraestrutura na região, reduzindo a contaminação do solo e o descarte irregular de efluentes sem tratamento. Conforme detalhado na justificativa encaminhada pelo Executivo ao Legislativo, a implantação da rede coletora visa elevar o nível de saúde e qualidade de vida dos moradores do perímetro urbano impactado.

📌 Resumo da Proposição – PL nº 160/2026 (Aprovado na Câmara):

Autoria: Prefeita Mara Bertaiolli (PL).

Beneficiário: Loteamento Chácara Santo Ângelo I – Fase 1 (Distrito de Jundiapeba).

Objetivo: Implantação e ampliação do sistema de esgotamento sanitário.

💵 Composição dos Recursos:

Financiamento Desenvolve SP: R$ 4.875.276,08

Contrapartida do Município: R$ 542.233,50

Valor Total da Obra: R$ 5.417.509,58

Câmara aprova financiamento que vai garantir mais de R$ 5,4 milhões em infraestrutura sanitária na Chácara Santo Ângelo I. (Foto: Divulgação)