Um indicador de governança e transparência administrativa garantiu à Prefeitura de Mogi das Cruzes o Selo TCESP Ouvidoria Cidadã, na categoria Prata. A premiação, outorgada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), afere o nível de eficiência, governança e resolutividade dos canais de comunicação mantidos por órgãos públicos municipais junto à população.

A avaliação do TCESP ocorreu em caráter voluntário e envolveu 761 estruturas públicas de todo o território paulista — sendo 446 prefeituras e 315 câmaras de vereadores. No segmento do Executivo, Mogi integrou o grupo de 171 municípios chancelados com o nível Prata, patamar concedido às gestões que superam as exigências básicas de governança (nível Bronze) e comprovam rotinas consolidadas de acolhimento e tratamento de dados das demandas populares.

O controlador-geral do Município, Rodrigo Cardoso Reys, pontuou que o retorno das manifestações populares precisa servir como insumo para a reformulação de serviços de ponta. "Receber o Selo Prata é um reconhecimento importante do trabalho que vem sendo desenvolvido para fortalecer a Ouvidoria como um canal efetivo de diálogo entre a população e a administração municipal. Vamos seguir avançando para que, no próximo ciclo, Mogi possa alcançar o Selo Ouro", assinalou o controlador.

A qualificação máxima (Selo Ouro) concedida pelo Tribunal de Contas exige cumprimento progressivo de requisitos adicionais, englobando mecanismos de acessibilidade universal, políticas de enfrentamento à violência contra as mulheres, combate ao assédio institucional e ferramentas ativas de controle social.

📌 Resumo – Certificação Selo TCESP Ouvidoria Cidadã:

Órgão Concedente: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP).

Chancela Obtida por Mogi: Selo Prata (Atendimento de excelência e governança avançada).

📊 Panorama Estadual da Avaliação (761 Ouvidorias Participantes):

Selo Ouro: 13 prefeituras.

Selo Prata: 171 prefeituras (incluindo Mogi das Cruzes).

Selo Bronze: 154 prefeituras.

🎯 Metas para o Próximo Ciclo (Nível Ouro): Implantação de diretrizes reforçadas de acessibilidade, inclusão, combate à discriminação, prevenção ao assédio e combate à violência de gênero.

Mogi das Cruzes recebe certificado Selo Prata do Tribunal de Contas pela gestão e resolutividade da Ouvidoria Municipal. (Foto: Divulgação/AR10)