Apenas 20% dos empreendimentos e instrumentos sob gestão e execução dos municípios vinculados ao Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foram efetivamente concluídos até o momento. Os dados constam em um estudo divulgado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), que analisou o andamento de 13.804 iniciativas espalhadas por 3.823 cidades brasileiras — abrangendo 69% dos municípios do país.

Do total de projetos acompanhados pela entidade municipalista, 6.918 (50%) encontram-se em andamento e 2.754 (20%) foram finalizados. O levantamento aponta ainda que 2.129 propostas (15%) estão travadas em processos de licitação ou leilão, enquanto 2.003 (15%) permanecem restritas a etapas preparatórias.

A área da Educação Básica concentra o maior volume de projetos municipais no programa, somando 7.202 iniciativas e aportes superiores a R$ 20,4 bilhões. Embora 2.523 obras já tenham ultrapassado 80% da execução física, outros 2.576 empreendimentos continuam na fase inicial, com avanço inferior a 20%.

Na Saúde, segundo setor em volume de empreendimentos (4.458 projetos), a situação se repete: aproximadamente R$ 9,3 bilhões estão vinculados a construções e reformas com baixo andamento (menos de 40%). Na Atenção Primária, mais da metade dos projetos (53%) ainda registra execução física abaixo desse percentual.

A lentidão na entrega dos serviços públicos é atribuída a gargalos burocráticos e técnicos enfrentados pelas administrações locais.

"O principal desafio está na capacidade de transformar os recursos previstos em obras concluídas e serviços públicos efetivamente disponibilizados à população. Os dados evidenciam que uma parcela significativa dos investimentos depende da conclusão de etapas administrativas e técnicas para que as obras sejam efetivamente iniciadas", afirma o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

Entre os principais obstáculos apontados pela confederação estão a complexidade de elaboração de projetos executivos, atrasos em licitações, exigências ambientais, regularização fundiária e desapropriações.

O cenário de gargalos também foi destacado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que em acórdão determinou o aprimoramento da transparência e do monitoramento dos dados oficiais do Novo PAC para permitir o acompanhamento rigoroso das metas por parte da sociedade.

📌 Panorama do Novo PAC nos Municípios (Dados CNM):

Municípios Atendidos: 3.823 cidades (69% do total nacional).

Total de Iniciativas Monitoradas: 13.804 obras/instrumentos.

📊 Status de Execução dos Empreendimentos:

Concluídos: 2.754 (20%)

Em Execução: 6.918 (50%)

Fase Preparatória: 2.003 (15%)

Em Licitação/Leilão: 2.129 (15%)

📂 Sua Cidade no PAC:

Educação Básica: 7.202 projetos (R$ 20,4 bilhões).

Saúde: 4.458 projetos (R$ 9,3 bilhões em obras com execução inferior a 40%).

Foto:  Balanço da CNM revela que 80% das obras do PAC sob gestão municipal continuam pendentes no país. (Foto: DIvulgação/PRF/Agência Senado))