Em defesa de idosos e trabalhadores, vereador Mauro do Salão prepara projeto para exigir cadastro de festas em chácaras e endurecer cerco contra pancadões nos bairros de Mogi
Após ouvir moradores exaustos e intimidados pelo barulho nos fins de semana, parlamentar detalha ao Portal AR10 estudo jurídico que prevê comunicação prévia de eventos rurais, aviso no local e multa rigorosa contra quem volta a aumentar o som após a saída
Garantir o direito básico ao descanso e preservar a saúde emocional de trabalhadores e idosos que sofrem com noites em claro — e muitas vezes têm medo de denunciar — por causa do excesso de barulho. Esse é o objetivo central do estudo jurídico detalhado com exclusividade ao Portal AR10 e ao Acontece Mogi das Cruzes pelo vereador Mauro do Salão, que prepara uma nova legislação para frear a poluição sonora nos bairros urbanos e na zona rural do município.
A mobilização ganhou caráter de urgência na última terça-feira (17), quando o gabinete do parlamentar recebeu dezenas de moradores — em sua maioria pessoas idosas — relatando o desgaste físico e emocional causado por "pancadões", som automotivo em volume abusivo e festas clandestinas em chácaras durante os fins de semana.
Na avaliação apresentada durante o debate, há hoje um desequilíbrio na cidade: enquanto o comércio formal em áreas comerciais já passa por fiscalização rigorosa e cumpre exigências legais, as ruas dos bairros residenciais acabam tomadas por concentrações desordenadas de pessoas e veículos. Sem conseguir dormir e temendo represálias caso façam denúncias, muitas famílias acabam silenciadas dentro das próprias casas.
Segundo Mauro do Salão, o maior desafio técnico é corrigir as brechas da legislação atual para dar segurança jurídica às equipes da Prefeitura e evitar que o texto tenha o mesmo destino de projetos anteriores, que acabaram arquivados na Câmara Municipal.
"Vamos ajudar a prefeita Mara Bertaiolli e os servidores a terem mais embasamento na lei. É muito difícil punir com a atual lei de ruído. Nossa intenção é manter a saúde emocional das pessoas tranquila, sem estresse ou falta de atenção", afirmou o vereador à reportagem.
Decibelímetro oficial nas viaturas da GCM
Um dos gargalos apontados no estudo é a demora entre o flagrante e a medição técnica do ruído. Por isso, a proposta prevê avaliar o estoque atual de equipamentos e institucionalizar o decibelímetro (sonômetro) como aparelho oficial das equipes da Guarda Civil Municipal (GCM) em patrulhamento.
Com os agentes capacitados e utilizando aparelhos devidamente calibrados e homologados pelo Inmetro, qualquer viatura que estiver circulando pelo bairro ou região poderá realizar a aferição sonora e lavrar a autuação no exato momento da ocorrência — sem depender do deslocamento de outro setor administrativo enquanto o infrator desliga o som.
Cadastro prévio e multa direta no imóvel
Outro pilar central do estudo é a formalização antecipada de eventos em chácaras. Pela proposta, quem alugar ou utilizar propriedades rurais para festas particulares ou confraternizações familiares deverá comunicar previamente os órgãos públicos competentes, adequando o evento às normas municipais.
A medida busca criar um filtro preventivo para diferenciar encontros familiares organizados de festas clandestinas. Caso as regras de sossego sejam descumpridas, a multa administrativa será aplicada diretamente ao cadastro do imóvel responsável.
Aviso no local e fim da "manobra" após a saída do fiscal
Para tornar a fiscalização mais eficaz nos bairros, o texto também prevê a avaliação criteriosa de cada ocorrência com a aplicação de um aviso oficial prévio no local. A medida busca corrigir uma brecha recorrente enfrentada pelos moradores: situações em que o infrator abaixa o volume apenas enquanto a equipe da Prefeitura está na porta e volta a ligar o som alto assim que a viatura deixa a rua.
Com o registro formal da primeira abordagem, a tolerância será zero para a insistência — se o responsável não reduzir o barulho imediatamente ou retomar a perturbação após a saída dos agentes, a multa administrativa será lavrada diretamente.
Dentro da competência municipal, o estudo contempla ainda a aplicação de sanção administrativa ambiental contra o som automotivo: embora o abuso de som em veículos já seja infração de trânsito regulamentada pelo CONTRAN (Resolução nº 624/2016), o texto busca assegurar que o município também possa multar paredões de som e carros estacionados que gerem poluição sonora nos bairros.
Ao encerrar a entrevista, o vereador reforçou que a medida busca o equilíbrio entre o lazer e o respeito à comunidade. "Quero que o jovem se divirta, todos nós já fomos um dia. Mas tem que ter um limite. Tem idosos e trabalhadores que precisam de paz, e isso não pode continuar nem nos bairros e bem como na zona rural", destacou Mauro do Salão.
O que diz a legislação hoje
Atualmente, o controle de ruídos em Mogi das Cruzes segue a Lei Municipal nº 7.200/2016 e a Lei Orgânica, que consideram infração sons medidos a dois metros do imóvel acima de 75 decibéis durante o dia (6h01 às 22h) e de 50 decibéis à noite (22h01 às 6h).
A equipe jurídica do parlamentar também avalia alinhar esses patamares às normas técnicas federais — a Resolução CONAMA nº 01/1990 e a ABNT NBR 10151 —, que estabelecem limites mais rigorosos de proteção à saúde e ao sossego, variando entre 35 e 55 decibéis conforme o horário e o zoneamento (área rural, estritamente residencial ou mista). Além das sanções administrativas da Prefeitura, o abuso sonoro continua sujeito ao artigo 42 da Lei de Contravenções Penais, que prevê apreensão dos equipamentos e detenção.
📌 O que ele propõe no estudo:
- Decibelímetro oficial nas viaturas da GCM: Levantamento dos equipamentos disponíveis e institucionalização do aparelho calibrado nas rondas da Guarda Civil Municipal, permitindo fiscalização e autuação imediata pela equipe que estiver na rua ou região;
- Formalização prévia em chácaras: Comunicação antecipada aos órgãos públicos para festas particulares ou familiares em imóveis alugados; em caso de descumprimento das regras, a multa é aplicada diretamente ao imóvel cadastrado;
- Notificação no local e tolerância zero à reincidência: Avaliação da ocorrência com aviso formal; se o infrator não baixar o som na hora ou voltar a ligar o barulho após a saída da fiscalização, a multa é aplicada diretamente;
- Equilíbrio entre comércio e bairros: Reforço na fiscalização contra aglomerações e pancadões em ruas residenciais — onde moradores perdem o sono e temem represálias ao denunciar —, equiparando o rigor já aplicado às áreas comerciais;
- Cerco ao som automotivo: Aplicação de penalidade administrativa por poluição sonora no município, somando-se às regras de trânsito já fiscalizadas via normas do CONTRAN;
- Blindagem jurídica: Adequação às normas da ABNT e do CONAMA e respeito às competências federais para dar respaldo aos servidores e evitar o arquivamento do projeto no Legislativo.
📊 Entenda os Limites de Decibéis (Lei Atual x Normas Federais):
- Regra Atual em Mogi (Lei 7.200/2016): Até 75 dB (dia) | Até 50 dB (noite)
- Zona Rural e Chácaras (ABNT NBR 10151): 40 dB (dia) | 35 dB (noite)
- Área Estritamente Residencial (ABNT): 50 dB (dia) | 45 dB (noite)
- Área Mista Residencial (ABNT): 55 dB (dia) | 50 dB (noite)
📞 Como denunciar hoje: Enquanto o novo projeto segue em estudo, as denúncias de perturbação do sossego em Mogi das Cruzes funcionam 24 horas e podem ser feitas de forma anônima pelo telefone 153 (Guarda Civil Municipal).
Em conversa com a reportagem do Portal AR10, vereador Mauro do Salão detalha estudo jurídico para dar respaldo legal aos fiscais da gestão Mara Bertaiolli e proteger a saúde emocional de idosos e trabalhadores contra a poluição sonora em Mogi das Cruzes. (Foto: AR10)






