A Prefeitura de Mogi das Cruzes, em ação conjunta com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) do Governo do Estado de São Paulo, oficializou a entrega de 220 títulos de propriedade para famílias residentes no distrito de Jundiapeba. A solenidade de Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S) foi realizada no complexo pedagógico do CEMPRE Oswaldo Regino Ornellas, reunindo beneficiários, o corpo técnico da Habitação e autoridades locais.

A medida confere segurança jurídica definitiva a dois núcleos habitacionais verticais do distrito: o Residencial Renascer, composto por cinco blocos e 100 unidades habitacionais, e o Residencial Rosa de Saron, que engloba seis blocos e 120 apartamentos. Com a emissão e o registro cartorário desses novos documentos, a atual gestão municipal atinge a marca de 626 escrituras definitivas outorgadas. Paralelamente, a Secretaria Municipal de Habitação Social e Regularização Fundiária mantém frentes de trabalho ativas para regularizar outros 2.070 imóveis em diferentes bairros do município.

O titular da pasta da Habitação Social, Romildo Campello, destacou que o recebimento do título representa o encerramento de um longo trâmite burocrático e cartorial. “A consolidação da Reurb-S converte a posse informal em propriedade legalizada e passível de transmissão hereditária ou comercialização formal. É uma virada de página na proteção patrimonial dessas famílias de baixa renda”, explicou o secretário. A relevância do alinhamento institucional também foi endossada pela Superintendente Registral da CDHU, Candelaria Maria Reyes Garcia, que sinalizou novos cronogramas de entrega para o segundo semestre na região do Alto Tietê.

Infraestrutura e governança no distrito

Durante o ato público, a prefeita Mara Bertaiolli pontuou que a entrega dos títulos integra um plano de metas estruturado para a consolidação urbana e social de Jundiapeba. O Executivo elencou as intervenções civis e de zeladoria conduzidas no distrito, sublinhando as obras de esgotamento sanitário lideradas pelo Semae, os mutirões de microdrenagem, a reforma física da Unidade Básica de Saúde (UBS) local, a implantação do Núcleo de Tomografia Computadorizada, além do monitoramento eletrônico via câmeras de alta definição integradas ao programa Smart Mogi.

"A regularização da propriedade é o pilar que ancora todas as demais intervenções de infraestrutura urbana que estamos injetando no distrito. Fornecer o registro de imóvel é assegurar o direito à cidadania plena e fixar as famílias em solo seguro e valorizado", declarou a prefeita.

O dispositivo de entrega contou com a participação do vice-prefeito Téo Cusatis, da secretária-adjunta de Habitação, Silvia Zamai, do secretário de Segurança, Gilberto Ito, e do diretor-geral do Semae, José Luiz Furtado, além de lideranças comunitárias e diretores operacionais da CDHU.

Foto:  Famílias de Jundiapeba recebem os primeiros lotes de escrituras registradas que convertem apartamentos da CDHU em patrimônio legalizado. (Foto: Divulgação/Prefeitura de Mogi)