Integrantes da Comissão Permanente de Indústria, Comércio, Agricultura e Direito do Consumidor da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes realizaram uma visita técnica aos estabelecimentos comerciais da Avenida Capitão Manoel Rudge. O objetivo da diligência foi colher subsídios junto aos lojistas sobre o Projeto de Lei nº 114/2026, de autoria do Executivo, que propõe alterações na legislação de comunicação visual do município, conhecida como Lei Mogi Mais Viva (Lei nº 6.334/2009).

Participaram da vistoria o presidente da comissão, vereador Clodoaldo de Moraes (PL), e os parlamentares membros Priscila Yamagami (PL) e Vitor Emori (PL), com o acompanhamento do diretor de Turismo e Novos Negócios do Sincomércio, Luiz Martins. A matéria em análise na Casa de Leis prevê a adequação normativa para totens, painéis eletrônicos e outdoors, agregando também parâmetros de segurança contra intempéries climáticas.

Durante o percurso, proprietários de estabelecimentos apontaram que o regramento em vigor limita a visibilidade das marcas e impede a utilização de elementos promocionais móveis, a exemplo dos windbanners, em recuos particulares. Os comerciantes defenderam a ampliação dos limites de metragem dos anúncios como estímulo às vendas no comércio local.

A vereadora Priscila Yamagami enfatizou a necessidade de aperfeiçoar o texto legal para evitar ambiguidades sobre o uso de anúncios em muros e estruturas específicas. Na mesma linha, o vereador Clodoaldo de Moraes ressaltou o papel mediador do Poder Legislativo. "Precisamos continuar a fazer essa ponte. A propositura atual está mais voltada às vitrines, outdoors e recuos. No entanto, existem situações mais específicas que os comerciantes pedem. Estudaremos para colocar em votação algo que atenda o interesse tanto da população consumidora como dos comerciantes da nossa Cidade", declarou o presidente da comissão.

📌 Resumo – Debate sobre a Lei Mogi Mais Viva (Lei 6.334/09):

Proposição em Tramitação: Projeto de Lei nº 114/2026 (Autoria do Executivo).

Local da Vistoria: Comércio da Avenida Capitão Manoel Rudge, Mogi das Cruzes.

Comissão da Câmara: Clodoaldo de Moraes (PL), Priscila Yamagami (PL) e Vitor Emori (PL).

Apoio Institucional: Sincomércio Mogi das Cruzes (Luiz Martins).

💬 Principais Demandas dos Lojistas:

Ampliação da área permitida para letreiros e faixas de fachada.

Liberação regulada para uso de windbanners em recuos sem prejuízo aos pedestres.

Regras mais claras e padronizadas para totens, muros e painéis eletrônicos.

DIÁLOGO COM A CIDADE: Vereadores da Comissão de Comércio ouvem comerciantes da Av. Capitão Manoel Rudge sobre flexibilização da comunicação visual. (Foto: Divulgação)