A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou o Projeto de Lei nº 127/2026, de autoria da prefeita Mara Bertaiolli, que concede autorização ao Poder Executivo para celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, via Secretaria de Estado da Segurança Pública. O acordo viabiliza o repasse de R$ 100 mil destinados à compra de 14 espingardas calibre 12 para o efetivo da Guarda Civil Municipal (GCM).

A destinação dos recursos estaduais é proveniente de emenda parlamentar apresentada pelo deputado estadual Matheus Coimbra Martins, o Tenente Coimbra (PL). Como exigência formal do instrumento de convênio, a legislação autoriza a Prefeitura de Mogi das Cruzes a aportar o valor de R$ 464,73 a título de contrapartida orçamentária municipal.

A justificativa enviada pelo Executivo aponta que o incremento nos equipamentos operacionais busca elevar a capacidade de pronta resposta das equipes de patrulhamento da GCM em ocorrências de maior complexidade, além de padronizar o armamento utilizado pelo efetivo. A tramitação segue agora para sanção da prefeita e posterior assinatura do convênio junto ao Governo do Estado.

📌 Resumo – Convênio para Aquisição de Armamento (PL nº 127/2026):

Objeto: Aquisição de 14 espingardas calibre 12 para a GCM de Mogi das Cruzes.

Valor do Repasse Estadual: R$ 100.000,00 (Secretaria de Segurança Pública de SP).

Origem dos Recursos: Emenda do deputado estadual Tenente Coimbra (PL).

Contrapartida Municipal: R$ 464,73.

Autoria do Projeto: Prefeita Mara Bertaiolli (Aprovado na Câmara Municipal).

REFORÇO NA SEGURANÇA: Projeto aprovado na Câmara viabiliza compra de 14 novas espingardas táticas para a Guarda Civil Municipal. (Foto: Divulgação)