Foto: divulgação/PMMC 

A Prefeitura de Mogi das Cruzes lançou na manhã desta quarta-feira (3/9) a primeira fase do Programa Acordo Mogiano, iniciativa inédita que oferece condições especiais para a quitação de tributos municipais, como ISS e outras taxas. O programa prevê descontos de até 65% sobre o valor principal e isenção de 100% sobre juros e multas, dependendo do caso, além de parcelamento em até 60 meses, com valor mínimo de R$ 100 por parcela.

O primeiro edital terá validade de 120 dias, até 31 de dezembro, e prioriza débitos de ISS, embora também abranja outras taxas. De acordo com a Prefeitura, o Acordo Mogiano é uma evolução do antigo Refis, adotando faixas de desconto diferenciadas e adaptadas à realidade de cada contribuinte. A adesão pode ser feita de forma totalmente on-line, pelo site da Prefeitura, onde empresas e pessoas físicas encontram todas as informações necessárias.

Próximos editais já têm datas definidas. Em 6 de outubro, serão lançados o edital de Dívidas Imobiliárias, voltado a débitos de IPTU, ISS e Construção Civil, e o edital do Semae, ambos com validade de 120 dias. O evento de lançamento contou com a presença de vereadores, secretários municipais, representantes de entidades de classe e o diretor-geral do Semae. A Prefeitura destacou que o modelo segue práticas já adotadas com sucesso pelos Governos Federal e Estadual, previstas na Lei Federal 13.988/2020 e na Lei Estadual 17.843/2023, que instituiu o Acordo Paulista.