A Prefeitura de Mogi das Cruzes realizou, na manhã desta quarta-feira (27/05), uma audiência pública na Câmara Municipal para detalhar o balanço financeiro consolidado do primeiro quadrimestre de 2026. Os dados apresentados pela Secretaria Municipal de Finanças apontam que a receita global do município atingiu R$ 850,7 milhões entre janeiro e abril, montante que corresponde a 32% da arrecadação total projetada para o exercício deste ano, estimada em R$ 2,6 bilhões. O balanço ratifica que o fluxo de caixa segue alinhado às projeções técnicas locais.

O desempenho fiscal do período foi impulsionado por receitas tributárias próprias e repasses constitucionais. No bloco municipal, a arrecadação do IPTU somou R$ 133,2 milhões, enquanto o ISS respondeu por R$ 96,3 milhões. Nas transferências externas, o município recebeu R$ 147,6 milhões de cota-parte do ICMS, R$ 115,3 milhões provenientes do IPVA e R$ 143,9 milhões do repasse do Fundeb. Do montante de R$ 628,5 milhões arrecadados estritamente com impostos e transferências tributárias, o Executivo aplicou índices recordes nas pastas de base. Para a Educação, foram reservados R$ 294,6 milhões (46,87% do bolo tributário, superando o piso constitucional de 25%). Na Saúde, o empenho somou R$ 271 milhões (43,12%, superando o limite legal de 15%).

Responsabilidade Fiscal

De acordo com o demonstrativo apresentado pelo secretário de Finanças, Robson Senziali, as despesas brutas com a folha de pagamento do funcionalismo público consumiram 37,23% da Receita Corrente Líquida (RCL), índice que confere margem segura em relação ao limite de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), fixado em 48,6%. A Dívida Consolidada do município fechou o período em R$ 621 milhões, equivalente a 27% da RCL dos últimos doze meses (avaliada em R$ 2,3 bilhões), mantendo-se significativamente abaixo do teto de 120% regulamentado pelo Senado Federal.

“O rigor no fluxo de caixa assegurou a manutenção da nossa nota A na Capacidade de Pagamento (Capag), conferida pela Secretaria do Tesouro Nacional. Esse selo atesta a solidez administrativa para atração de novos investimentos”, pontuou Senziali.

Autarquias e Previdência

O balanço do Serviço Municipal de Águas e Esgotos (Semae), exposto pelo diretor-geral José Luiz Furtado, indicou arrecadação de R$ 105,4 milhões no quadrimestre, patamar 4,5% superior ao mesmo intervalo de 2025, representando um ganho real de 0,8% quando descontada a inflação do período. Encerrando o ciclo, o diretor-superintendente do Instituto de Previdência Municipal (Iprem), Luiz Fernando Prado de Miranda, demonstrou receitas de R$ 84,1 milhões (29% do previsto para o ano) ante despesas empenhadas de R$ 72,9 milhões. O próximo fórum de avaliação de metas fiscais, focado no segundo quadrimestre, está agendado para o final de setembro.

Foto: Diretores de autarquias e técnicos da pasta de Finanças ocuparam o plenário do Legislativo para apresentar dados de receita e despesas a vereadores e munícipes. (Foto: Divulgação/CMMC)