O Procon de Mogi das Cruzes desencadeou, ao longo da última semana, uma força-tarefa de fiscalização que percorreu 15 postos de combustíveis distribuídos pelo município. A ação, dotada de caráter preventivo, pedagógico e orientativo, teve como escopo principal salvaguardar os direitos do consumidor, auditar a precificação correta nas bombas de abastecimento e coibir a comercialização de mercadorias fora do prazo de validade nas lojas de conveniência anexas aos pátios.

Durante o circuito de vistorias, os agentes técnicos do órgão municipal de defesa do consumidor vistoriaram os bicos e painéis digitais das bombas, os totens de identificação externa, as condições de legibilidade das tabelas de preços e os estoques de produtos alimentícios. O principal gargalo técnico identificado pela fiscalização foi a ausência de informações adequadas, ostensivas e imediatamente visíveis acerca dos valores cobrados por litro. Em diferentes estabelecimentos, os layouts das placas geravam dubiedade, inviabilizando a livre escolha e a comparação de preços por parte dos condutores antes do ingresso na pista de abastecimento.

Notificações e prazos para adequação

Nesta etapa embrionária da operação, os gerentes e proprietários dos postos autuados não sofreram sanções pecuniárias imediatas, sendo intimados administrativamente a realizar a adequação visual dos informativos de forma imediata. “O Código de Defesa do Consumidor determina que a precificação de produtos e serviços deve ser clara, precisa e de pronto entendimento, vedando qualquer tipo de barreira visual que mascare o valor real praticado na transação financeira comercial”, argumentou o coordenador do Procon de Mogi das Cruzes, Álvaro Nicodemus Sanvida.

A equipe de fiscalização também concentrou esforços na varredura das gôndolas das lojas de conveniência, inspecionando lotes de produtos perecíveis. A exibição ou comercialização de itens alimentares com prazos de validade expirados ou com lacres violados configura infração grave à legislação consumerista e sanitária vigente, passível de apreensão cautelar do estoque. O Procon sinalizou que as blitze terão continuidade de forma sistemática na próxima semana, advertindo que o descumprimento das notificações aplicadas ensejará a abertura de processos administrativos e aplicação de multas.

Canais de atendimento e denúncias

O Procon orienta os munícipes a adotarem uma postura vigilante: conferir sempre o preço exposto nos totens de entrada, confrontar o indicador com o valor final computado no hodômetro da bomba de combustível e exigir cupom fiscal detalhado.

Queixas estruturadas ou denúncias de fraudes de volumetria podem ser encaminhadas diretamente ao canal de teleatendimento do órgão pelo número (11) 4798-5090. Para suporte presencial, o cidadão dispõe de balcões de atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17 horas, alocados nas agências do Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC) do Centro Cívico, do PAC de Brás Cubas e nas instalações do Centro de Integração Cidadã (CIC) no distrito de Jundiapeba.

Foto: Fiscais do Procon realizam checagem de legibilidade de letreiros e tabelas de preços em postos de combustíveis para assegurar transparência ao motorista. (Foto: Divulgação/Prefeitura de Mogi)