Dez diretrizes estratégicas para o atendimento, proteção e desenvolvimento de crianças de 0 a 6 anos foram pactuadas em Mogi das Cruzes com a assinatura do "Manifesto pela Primeira Infância". O documento foi firmado em solenidade no Prédio II do Executivo e reuniu lideranças políticas locais e representantes do Governo Federal.

A iniciativa visa integrar de forma permanente as políticas públicas das secretarias de Saúde, Educação, Assistência Social, Habitação e Serviços Urbanos, em consonância com o Plano Municipal da Primeira Infância, aprovado pela Câmara Municipal.

A prefeita Mara Bertaiolli ressaltou a importância da consolidação das metas na rede municipal. “Com a assinatura desse manifesto, nós temos orgulho em dizer que a Primeira Infância deixou de ser apenas um tema de debate e passou a ser uma política pública permanente em nossa cidade. É mais do que um compromisso, nós estamos afirmando que cada criança importa, que cada nascimento deve acontecer com dignidade e que os primeiros anos de vida são decisivos para o desenvolvimento humano”, declarou a prefeita.

O ato contou com a participação do subsecretário da Política Nacional Integrada da Primeira Infância (SNPPI), Alexsandro do Nascimento, que enfatizou a articulação entre os entes federativos. “A Primeira Infância é compromisso do Governo Federal, Estadual, Prefeituras, do Legislativo, Judiciário e da sociedade. Acredito que a sociedade brasileira pode ser mais organizada e Mogi está mostrando como fazer isso em seu território”, afirmou o subsecretário.

Segundo a Coordenadoria Especial da Primeira Infância, responsável pelo acompanhamento das ações, as diretrizes orientarão investimentos prioritários, abrangendo desde o atendimento gestacional na Maternidade Leila Caran Costa até a expansão de vagas na educação infantil e adaptações de acessibilidade na infraestrutura urbana.

📌 Os 10 Compromissos do Manifesto pela Primeira Infância:

Direito à Saúde: Assistência médica integral desde a gestação.

Alimentação Saudável: Ações de nutrição e combate à insegurança alimentar.

Afeto: Fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.

Proteção: Prevenção contra a violência e vulnerabilidade social.

Direito de Brincar: Espaços públicos adequados ao lazer infantil.

Educação Precoce: Garantia de acesso à educação infantil e creches.

Cidade Amiga da Criança: Planejamento urbano voltado às famílias.

Rede de Cuidados: Articulação entre saúde, educação e assistência.

Oportunidades: Igualdade de atendimento em todos os bairros.

Prioridade Absoluta: Centralidade das crianças no orçamento público.

Foto: Prefeita Mara Bertaiolli assina o Manifesto pela Primeira Infância acompanhada por secretários e pelo subsecretário federal Alexsandro do Nascimento. (Divulgação/Prefeitura de Mogi das Cruzes)