Mogi das Cruzes tornou-se o primeiro município a assinar o convênio de adesão ao projeto ATHIS em Rede: Fortalecendo a Moradia Digna no Sul Global. A iniciativa, desenvolvida pelo Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (ONU-Habitat) em parceria com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo (CAU/SP) e a Agência Brasileira de Cooperação (ABC/MRE), visa estruturar políticas públicas permanentes para a eliminação da insalubridade e precariedade em imóveis de famílias de baixa renda.

Nos próximos dias, o Poder Executivo enviará à Câmara Municipal o Projeto de Lei que regulamenta a Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS) em âmbito local. Prevista na Lei Federal nº 11.888/2008, a ferramenta assegura a famílias com renda de até três salários mínimos o acompanhamento gratuito de profissionais de arquitetura e engenharia para elaboração de plantas, reformas estruturais, instalações sanitárias e regularização de imóveis.

A chefe de Gabinete, Neusa Marialva, ressaltou a prioridade dada ao tema na atual gestão. "O compromisso da prefeita Mara Bertaiolli é garantir moradia digna para todos os cidadãos. Parabenizo a equipe da Secretaria de Habitação pelo tempo recorde de implantação na nossa cidade. Venceremos a etapa burocrática rapidamente para dar início a uma nova jornada na história da nossa política habitacional", afirmou.

Mapeamento e inclusão no planejamento orçamentário

A adesão ao ATHIS em Rede complementa a inclusão inédita do eixo de "Melhorias Habitacionais" no Plano Plurianual (PPA) do município. O secretário municipal de Habitação Social e Regularização Fundiária, Romildo Campello, enfatizou a urgência de olhar para além da construção de novos conjuntos. "Segundo dados do IBGE, há cerca de 350 domicílios na cidade sem banheiro, portanto a precariedade faz parte da nossa realidade. Não há família saudável sem uma casa saudável", declarou Campello.

Representantes do CAU/SP e da ONU-Habitat destacaram a vanguarda do município ao incorporar o custeio de reformas em seu planejamento orçamentário. O projeto promoverá capacitações técnicas e intercâmbios com países do Sul Global para formar gestores públicos, arquitetos e lideranças comunitárias no decorrer do segundo semestre.

📌 Entenda o Projeto ATHIS em Rede em Mogi:

O que é: Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social pública e gratuita.

Parceiros: ONU-Habitat, CAU/SP e Agência Brasileira de Cooperação (MRE).

Público-Alvo: Famílias com renda de até 3 salários mínimos residindo em habitações precárias.

Serviços Cobertos: Projetos de arquitetura/engenharia, orientação técnica para reformas, saneamento básico residencial e regularização fundiária.

Próximo Passo: Envio do Projeto de Lei da ATHIS para votação na Câmara Municipal de Mogi das Cruzes.

MORADIA DIGNA: Assinatura do convênio ATHIS em Rede reúne representantes do município, CAU/SP e ONU-Habitat no auditório do Executivo. (Foto: Divulgação/Prefeitura de Mogi das Cruzes)